It certainly was right that witnesses could request to be made arguidos.
I don't know if it still is.
Slightly disturbing, in one sense, that there is that provision.
Informal witnesses are obliged to answer all questions put to them (they cannot invoke the right of silence).
But the quid pro quo is that neither can they be asked leading or incriminating questions.
Only after the arguido status has been imposed may a more aggressive line of questioning be pursued.
If a witness feels compelled to request arguido status, that can only be because the line of questioning has become more aggressive or inquisitorial ...
There were some changes in the August 2007 code regarding witnesses.
I'm not sure what you mean by "informal witness", FM.
My understanding is that there can be informal and formal interviews. For me, "informal" questioning could be e.g., an officer just asking around if someone has any useful information and, if so, would be brought in for formal questioning (i.e., to make an official statement).
Formal questioning can be as a witness or as an arguido.
As interviews aren't recorded, the dodgy aspect is the potential for blurring the distinction between an "informal chat" and the formal questioning.
Summarising the bold parts concerning the rights and duties of a witness:
d) Responder com verdade às perguntas que lhe forem dirigidas.To respond to questions addressed to [him/her] truthfully (as you've said).
2 - A testemunha não é obrigada a responder a perguntas quando alegar que das respostas resulta a sua responsabilização penal.The witness is not obliged to answer questions when it is claimed that the replies could result in his / her criminal responsibility.
4 - Sempre que deva prestar depoimento, ainda que no decurso de acto vedado ao público, a testemunha pode fazer-se acompanhar de advogado, que a informa, quando entender necessário, dos direitos que lhe assistem, sem intervir na inquirição. While [the witness] must make a statement /testify, even when [... something], the witness may be accompanied by a lawyer who informs [the witness], when deemed necessary, of rights that assist him/her, without intervening in the questioning.
- Lei n.º 48/2007, de 29 de Agosto
Artigo 132.º
Direitos e deveres da testemunha
1 - Salvo quando a lei dispuser de forma diferente, incumbem à testemunha os deveres de:
a) Se apresentar, no tempo e no lugar devidos, à autoridade por quem tiver sido legitimamente convocada ou notificada, mantendo-se à sua disposição até ser por ela desobrigada;
b) Prestar juramento, quando ouvida por autoridade judiciária;
c) Obedecer às indicações que legitimamente lhe forem dadas quanto à forma de prestar depoimento;
d) Responder com verdade às perguntas que lhe forem dirigidas.
2 - A testemunha não é obrigada a responder a perguntas quando alegar que das respostas resulta a sua responsabilização penal.3 - Para o efeito de ser notificada, a testemunha pode indicar a sua residência, o local de trabalho ou outro domicílio à sua escolha.
4 - Sempre que deva prestar depoimento, ainda que no decurso de acto vedado ao público, a testemunha pode fazer-se acompanhar de advogado, que a informa, quando entender necessário, dos direitos que lhe assistem, sem intervir na inquirição. 5 - Não pode acompanhar testemunha, nos termos do número anterior, o advogado que seja defensor de arguido no processo.
http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=929&tabela=leis&ficha=1&pagina=1&so_miolo=
