http://www.dnoticias.pt/node/575248O Supremo Tribunal de Justiça determinou hoje o reenvio do processo da inspetora da PJ Ana Saltão, condenada por homicídio, para novo julgamento no Tribunal da Relação de Coimbra.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ), após recurso da defesa, decidiu baixar os autos ao Tribunal da Relação de Coimbra (TRC), decretando "novo julgamento relativamente à totalidade do objeto do processo".
O STJ sustenta-se nos vícios da decisão da Relação de Coimbra apontados pelo próprio Ministério Público, questionando ainda a matéria de facto dada como provada pelo TRC.
Os vícios apresentados pelo acórdão do TRC chocam "com a determinação da matéria de facto", cuja competência é exclusiva das instâncias, sendo que apenas com um novo julgamento será possível suprir os vícios identificados, explica o STJ.
A inspetora da Polícia Judiciária Ana Saltão foi condenada pelo Tribunal da Relação a 17 anos de prisão pelo homicídio da avó do marido em 2012, após a absolvição na primeira instância, num julgamento com tribunal de júri.
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The Supreme Court today ordered the return of the inspector of the PJ Ana Saltão process, convicted of murder for retrial in the Court of Appeal of Coimbra.
The Supreme Court of Justice (STJ), after defending the appeal, decided to lower the case to the Court of Appeal of Coimbra (TRC), decreeing "retrial over the entire process of the object."
The STJ holds up the vices of the decision of Coimbra Relationship appointed by himself prosecutor, still questioning the matter of fact made by the TRC.
Vices presented by the TRC's judgment collide "with the determination of the facts", whose jurisdiction is exclusive of the instances, and only with a new trial will be possible to supply the defects identified, said the STJ.
The Inspector of Judicial Police Ana Saltão was condemned by the Court of Appeal to 17 years in prison for husband's grandmother's murder in 2012, after the acquittal in the first.
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Good to see that the Supreme Court do overturn Appeal Court reversals of Lower Court decisions.