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PortugalCASO JOANA: RELAÇÃO MANTÉM PENAS A EX-INSPECTORES
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Caso Joana: Relação mantém penas a ex-inspectores
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A Relação de Évora refutou a existência de "nulidades e inconstitucionalidades" no acórdão que confirmou a condenação de ex-inspectores da Polícia Judiciária (PJ) no processo de agressões a Leonor Cipriano, mãe de Joana, criança desaparecida no Algarve, em 2004.
A 18 de Março deste ano, o Tribunal da Relação confirmou a condenação dos ex-inspectores da PJ Gonçalo Amaral e António Cardoso Nunes, com penas suspensas, pelo Tribunal de Faro em 2009, mas este último antigo agente requereu "a reforma e aclaração do acórdão".
De acordo com fonte judicial, a Relação de Évora entendeu que "carece de razão" o requerimento de António Cardoso Nunes, condenado a dois anos e três meses de prisão com pena suspensa pelo crime de falsificação de documento. Entendeu ainda o tribunal de segunda instância de Évora que o recurso "extravassa por completo o âmbito permitido a um requerimento de aclaração ou arguição de erros, lapsos, obscuridades ou nulidades".
Na decisão dos recursos dos ex-inspectores, comunicada a 18 de Março de 2011, a Relação também manteve a pena de um ano e seis meses de prisão por crime de falsidade de depoimento, suspensa na sua execução, aplicada a Gonçalo Amaral, ex-coordenador do Departamento de Investigação Criminal de Portimão.
Na sequência da decisão da Relação, Marcos Aragão Correia, advogado de Leonor Cipriano, interpos uma queixa contra o Estado português na Organização das Nações Unidas por violação "grosseira dos mais básicos Direitos Humanos". O advogado referiu à agência Lusa que pediu a condenação e expulsão de Portugal da Comissão dos Direitos Humanos das Nações Unidas.
O caso das agressões a Leonor Cipriano foi julgado em Faro, em 2009, mas o Tribunal de Faro não determinou a autoria das agressões à mãe de Joana. Além de Gonçalo Amaral, absolvido do crime de omissão de denúncia, e de António Nunes Cardoso, também foram julgados os ex-inspectores Paulo Pereira Cristovão e Leonel Morgado Marques e o agente ainda no activo Paulo Marques Bom. Paulo Pereira Cristovão, Leonel Morgado Marques e Paulo Marques Bom foram absolvidos.
Joana desapareceu a 12 de Dezembro de 2004 da aldeia de Figueiró, Portimão, e Leonor Cipriano e o irmão, João Cipriano, foram condenados em 2006 a 16 anos de prisão cada um pelos crimes de homicídio e ocultação de cadáver, após recurso da pena de 18 anos.
O caso voltou à Justiça em finais de 2008, com a mãe de Joana a acusar cinco catuais e ex-inspectores da PJ, num processo envolvendo crimes de tortura, omissão de denúncia e falsificação de documento
