Meanwhile I checked it out...
http://www.jn.pt/Dossies/dossie.aspx?content_id=3204064&dossier=O%20caso%20Maddie%20McCannPortuguese Journal condemned to pay 15 000€ to Murat
Extract:
In question was the "moral damage" suffered by Murat in the sequence of several articles in that newspaper, that, according to the Tribunal, attributed him a "sick personality, in areas not only of pedophilia as also of zoophilia, compatible with the practice of a criminal action related to the case of the unfortunate child"
(Em causa os "danos morais" sofridos por Murat na sequência de várias notícias publicadas naquele jornal, que, segundo o tribunal, lhe atribuem "uma personalidade doentia, da área não só da pedofilia como até da zooerastia, compatível com a prática de ilícito criminal relacionado com o desaparecimento de infortunada criança".)
The compensation, due because of the violation of the right to peace and serenity, will be paied by the three journalists that signed the news and by the company that owns the newspaper.
(A indemnização, pela violação do direito à paz e ao sossego, será paga solidariamente pelos três jornalistas que assinaram as notícias e pela empresa proprietária do jornal.)
"The aim to increase the numbers cannot obfuscate the duties of the journalists, and in fact the consecrated status, of respect to the presumption of innocence, the non gathering of declarations or images that may bruise the dignity of persons, as well as the publication of news that induce discrimination", states the "acordão" (legal document) that Lusa had access to.
("O objetivo de aumento de tiragens não pode obnubilar os deveres jornalísticos, aliás de consagração estatutária, de respeito pela presunção de inocência, de não recolha de declarações ou imagens que atinjam a dignidade das pessoas, bem como de publicação de notícias que suscitem discriminação", refere o acórdão da Relação, a que a Lusa teve acesso.)