Here's the bit on "difamação".
I can see a few problems with going down that route.
CAPÍTULO VI
Dos crimes contra a honra Artigo 180.o Difamação
1 - Quem, dirigindo-se a terceiro, imputar a outra pessoa, mesmo sob a forma de suspeita, um facto, ou formular sobre ela um juízo, ofensivos da sua honra ou consideração, ou reproduzir uma tal imputação ou juízo, é punido com pena de prisão até 6 meses ou com pena de multa até 240 dias.
2 - A conduta não é punível quando:
a) A imputação for feita para realizar interesses legítimos; e
b) O agente provar a verdade da mesma imputação ou tiver tido fundamento sério para, em boa fé, a reputar verdadeira.
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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
3 - Sem prejuízo do disposto nas alíneas b), c) e d) do n.o 2 do artigo 31.o, o disposto no número anterior não se aplica quando se tratar da imputação de facto relativo à intimidade da vida privada e familiar.
4 - A boa fé referida na alínea b) do n.o 2 exclui-se quando o agente não tiver cumprido o dever de informação, que as circunstâncias do caso impunham, sobre a verdade da imputação.
Artigo 181.o
Injúria
1 - Quem injuriar outra pessoa, imputando-lhe factos, mesmo sob a forma de suspeita, ou dirigindo-lhe palavras, ofensivos da sua honra ou consideração, é punido com pena de prisão até 3 meses ou com pena de multa até 120 dias.
2 - Tratando-se da imputação de factos, é correspondentemente aplicável o disposto nos n.os 2, 3 e 4 do artigo anterior.
2007 Penal code.
Not sure that this is much better than Googlish, so feel free to improve it.
Article 180
(Defamation)
1 - Whoever, addressing a third party, imputes a fact, or formulates a judgement, even in the form of a suspicion, against another person, that is offensive to their honour or consideration, or reproduces such an imputation or judgement, is punished by a prison sentence of 6 months or a 240-day fine.
2 - The conduct is not punishable when:
a) The imputation was made to achieve legitimate interests; and
b) The agent proves the truth of the same imputation or had a serious foundation / grounds, in good faith, to (reputar? consider?) it to be true.
3 - Without prejudice to the provision in points b), c) and d), in No.2 of Article 31 of this Code, the provision in the previous number does not apply when it concerns imputing a fact concerning the intimacy of private and family life.
4. The good faith referred to in point b) of No. 2 is excluded when the agent (não tiver?) did not accomplish? the duty of information (duty to inform?), that the circumstances of the case imposed, about the veracity of the imputation.
